{"id":4,"__str__":"Parecer das Comiss\u00f5es - comiss\u00e3o de justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o de 18/10/2023 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4","metadata":{},"nome":"comiss\u00e3o de justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o","data":"2023-10-18","autor":"","ementa":"presente Parecer tem por objetivo o estudo do Projeto de Lei n\u00b0 025/2023, de 02 de outubro de 2023, de autoria do Vereador Jo\u00e3o da Silva, que Veda Nomea\u00e7\u00e3o para cargos de provimento em comiss\u00e3o na estrutura dos Poderes Executivo e Legislativo de pessoas que se enquadrem nas veda\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Inelegibilidades.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.bonito.pe.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/4/parecer_projeto_25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-29T10:44:53.908864-03:00","materia":708,"tipo":1}