{"id":1189,"__str__":"Requerimento n\u00ba 42 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1189","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Givanildo Jose da Silva Junior",["2025-04-07T09:33:12-03:00","Gov-Br"]]]}}},"numero":42,"ano":2025,"numero_protocolo":66,"data_apresentacao":"2025-04-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro a Mesa Diretora, depois de cumprida as formalidades regimentais, que seja aprovado por esta Egr\u00e9gia Casa Legislativa, solicitando a Coordenadoria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para a Mulher que em parceria com a Delegacia de Pol\u00edcia Civil de Pernambuco, seja implantada a SALA LIL\u00c1S NA DELEGACIA do munic\u00edpio.\r\n\r\nJustificativa,\r\n\r\nA viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 uma realidade preocupante em todo o Brasil, e medidas especializadas s\u00e3o essenciais para garantir o atendimento humanizado e eficiente \u00e0s v\u00edtimas. Nesse sentido, a implanta\u00e7\u00e3o de uma Sala Lil\u00e1s na Delegacia Civil de Bonito-PE. Se faz necess\u00e1ria para oferecer um espa\u00e7o adequado e acolhedor para mulheres e crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, sexual e de g\u00eanero.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, a cria\u00e7\u00e3o da Sala Lil\u00e1s est\u00e1 de acordo com as diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340/2006), que prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher. A implanta\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o fortalece a rede de prote\u00e7\u00e3o municipal e contribui para a redu\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros alarmantes de viol\u00eancia, incentivando as v\u00edtimas a se sentirem seguras e denunciarem seus agressores com maior prote\u00e7\u00e3o e menos exposi\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bonito.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1189/sala_lilas_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-09T10:51:28.367881-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[13]}