{"id":1193,"__str__":"Requerimento n\u00ba 45 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1193","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Jose Heraclio do Rego Junior",["2025-04-09T09:03:34-03:00","Gov-Br"]]]}}},"numero":45,"ano":2025,"numero_protocolo":70,"data_apresentacao":"2025-04-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O\r\nVenho por interm\u00e9dio deste, ap\u00f3s cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal do Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, e a Secretaria de Governo e Seguran\u00e7a, o Secret\u00e1rio Carlos Henrique, venho por meio deste solicitar as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da Guarda Municipal de Bonito:\r\nI.\tNomes dos servidores da Guarda Municipal que atuam no munic\u00edpio, discriminando a carga hor\u00e1ria de trabalho de cada um deles.\r\nII.\tValor dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Bonito e os prestadores de servi\u00e7os que atuam na Guarda Municipal, incluindo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os valores totais pagos.\r\nIII.\tLocais de atua\u00e7\u00e3o dos membros da Guarda Municipal, especificando as \u00e1reas e locais onde exercem suas fun\u00e7\u00f5es regularmente.\r\nIV.\tC\u00f3pias das notas fiscais do MEI (Microempreendedor Individual) relacionados aos contratos dos prestadores de servi\u00e7os que atuam na Guarda Municipal.\r\nV.\tCrit\u00e9rios adotados para a contrata\u00e7\u00e3o dos integrantes da Guarda Municipal, incluindo sele\u00e7\u00e3o, exig\u00eancias e an\u00e1lise de qualifica\u00e7\u00f5es.\r\nVI.\tGastos com combust\u00edveis utilizados pelos membros da Guarda, detalhando os valores gastos mensalmente, bem como a justificativa para esses gastos.\r\nVII.\tAquisi\u00e7\u00e3o e fornecimento de EPIs (Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual) aos integrantes da Guarda Municipal, incluindo a descri\u00e7\u00e3o dos itens fornecidos, quantidade e periodicidade de reposi\u00e7\u00e3o.\r\nVIII.\tCursos de capacita\u00e7\u00e3o realizados pelos membros da Guarda Municipal, incluindo a lista de cursos oferecidos, carga hor\u00e1ria, quantidade de participantes e a qualifica\u00e7\u00e3o dos instrutores.\r\nEssas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o solicitadas para que esta Casa Legislativa possa acompanhar e fiscalizar a gest\u00e3o p\u00fablica, garantindo que todos os processos de contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sejam realizados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e os princ\u00edpios da transpar\u00eancia e efici\u00eancia administrativa.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bonito.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1193/pedido_de_informacao_guarda_28129_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-09T10:52:06.186430-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[34]}