{"id":1203,"__str__":"Requerimento n\u00ba 53 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1203","metadata":{},"numero":53,"ano":2025,"numero_protocolo":79,"data_apresentacao":"2025-04-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica municipal de incentivo \u00e0s compras governamentais com prioridade para microempreendedores e pequenos neg\u00f3cios locais.\r\n\r\nExcelent\u00edssimo Senhor Presidente, nobres pares!\r\n\r\nO Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja enviado Of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito do Munic\u00edpio de Bonito-PE, Dr. Ruy Barbosa e  \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, para que seja realizado estudo de viabilidade jur\u00eddica, administrativa e financeira com o objetivo de implantar uma pol\u00edtica p\u00fablica de incentivo \u00e0s compras governamentais com prioridade para microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e microempreendedores individuais (MEIs) sediados em Bonito.\r\n\r\nEssa pol\u00edtica poder\u00e1 incluir, entre outras medidas:\r\n\u2022\tCria\u00e7\u00e3o de um cadastro municipal de fornecedores locais com capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa;\r\n\u2022\tCampanhas de valoriza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio bonitense e est\u00edmulo ao consumo local tamb\u00e9m por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;\r\n\u2022\tPrioridade de contrata\u00e7\u00e3o para bens e servi\u00e7os dispon\u00edveis no munic\u00edpio, sempre respeitando os crit\u00e9rios de legalidade, economicidade e qualidade.\r\n\u2022\t       Cria\u00e7\u00e3o de editais simplificados e com linguagem acess\u00edvel para facilitar a participa\u00e7\u00e3o de microempreendedores e pequenos neg\u00f3cios nas licita\u00e7\u00f5es municipais.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\nO presente requerimento visa fomentar a economia local por meio da valoriza\u00e7\u00e3o dos pequenos neg\u00f3cios, fortalecendo o com\u00e9rcio, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento sustent\u00e1vel de Bonito-PE. A prioriza\u00e7\u00e3o de fornecedores locais nas compras p\u00fablicas contribui para manter os recursos no pr\u00f3prio munic\u00edpio e impulsiona a formaliza\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos.\r\n\r\nDiante disso, solicitamos sensibilidade e aten\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para viabilizar a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica p\u00fablica, que ser\u00e1 um importante passo para o fortalecimento da nossa economia.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es, Bonito 15 de abril de 2025.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bonito.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1203/henrique_cesar_1504.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T10:43:40.558489-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[30]}