{"id":1256,"__str__":"Requerimento n\u00ba 81 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1256","metadata":{},"numero":81,"ano":2025,"numero_protocolo":126,"data_apresentacao":"2025-05-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, que seja enviado of\u00edcio ao Secret\u00e1rio de Governo, Sr. Carlos Henrique, para que seja realizado um estudo t\u00e9cnico de viabilidade com o objetivo de:\r\n\t1.\tImplantar pontos de apoio estruturados para mototaxistas em locais estrat\u00e9gicos da cidade, com cobertura, ponto de energia el\u00e9trica e demais adequa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas;\r\n\t2.\tPromover, junto \u00e0 pasta competente, um cadastro municipal dos mototaxistas atualmente em atividade, visando padronizar, organizar, reconhecer e regulamentar a atua\u00e7\u00e3o da categoria;\r\n\t3.\tAvaliar a possibilidade de futura regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no \u00e2mbito municipal, com base nos dados levantados no cadastro e nas demandas da categoria.\r\nA proposi\u00e7\u00e3o busca valorizar os profissionais que diariamente contribuem com a mobilidade urbana, garantindo-lhes condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de dignidade no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, al\u00e9m de proporcionar maior seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria.\r\nJustificativa:\r\nO presente requerimento pelo fato de que o servi\u00e7o de motot\u00e1xi \u00e9 hoje um dos principais, sen\u00e3o o mais utilizado, meio de transporte da popula\u00e7\u00e3o bonitense, especialmente em bairros mais afastados e comunidades com menor acesso a transporte coletivo.\r\nOs mototaxistas exercem um papel essencial na mobilidade urbana, permitindo deslocamentos r\u00e1pidos, acess\u00edveis e eficientes, inclusive para estudantes, trabalhadores e idosos. No entanto, a categoria atua, em sua maioria, sem estrutura adequada, pontos de apoio ou regulamenta\u00e7\u00e3o oficial, o que compromete n\u00e3o apenas a dignidade desses profissionais, mas tamb\u00e9m a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios.\r\nCom o levantamento e cadastro dos profissionais atualmente em atividade e a implanta\u00e7\u00e3o de pontos de apoio com cobertura e acesso \u00e0 energia el\u00e9trica, ser\u00e1 poss\u00edvel organizar a categoria, planejar pol\u00edticas p\u00fablicas mais justas e, futuramente, encaminhar um projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o que atenda \u00e0s reais demandas do setor.\r\nTrata-se de uma medida simples, de baixo custo e grande impacto social, que demonstra respeito e valoriza\u00e7\u00e3o a centenas de trabalhadores que contribuem, diariamente, para o funcionamento da cidade.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bonito.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1256/moto_taxista._1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-21T10:43:24.056140-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[30]}