{"id":1301,"__str__":"Requerimento n\u00ba 107 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1301","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Jose Heraclio do Rego Junior",["2025-06-16T11:55:51-03:00","Gov-Br"]]]}}},"numero":107,"ano":2025,"numero_protocolo":167,"data_apresentacao":"2025-06-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Venho por interm\u00e9dio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais,\r\nrequerer a Prefeitura Municipal de Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, a\r\nSecret\u00e1ria Municipal de Infraestrutura, a Secretaria Let\u00edcia Cavalcanti, a\r\nSecret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a Secretaria Maria Elza, e demais \u00f3rg\u00e3os\r\ncompetentes, solicitar informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a empresa Base\r\nConstrutora, respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da obra na Escola de Tempo Integral\r\n(ETI), cuja estrutura do telhado veio a desabar recentemente, comprometendo\r\na seguran\u00e7a da comunidade escolar.\r\nDiante da gravidade do ocorrido, e visando garantir a apura\u00e7\u00e3o dos fatos e a\r\ndevida responsabiliza\u00e7\u00e3o, solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. C\u00f3pia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal (ou \u00f3rg\u00e3o\r\ncompetente) e a empresa Base Construtora referente \u00e0 obra na escola ETI,\r\nincluindo aditivos, se houver;\r\n2. Valor total investido na obra e a origem dos recursos (municipal,\r\nestadual, federal);\r\n3. Prazo de execu\u00e7\u00e3o da obra e data de in\u00edcio e t\u00e9rmino;\r\n4. Respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela obra (nome, CREA ou CAU);\r\n5. Relat\u00f3rio de vistoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra por parte da Prefeitura\r\nou empresa terceirizada contratada para esse fim;\r\n6. Laudo t\u00e9cnico sobre as causas do desabamento do telhado, se j\u00e1\r\nestiver dispon\u00edvel;\r\n7. Informa\u00e7\u00f5es sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa e medidas\r\nadotadas at\u00e9 o momento para reparar os danos e garantir a seguran\u00e7a da\r\ncomunidade escolar;\r\n8. 9. Se houve processo licitat\u00f3rio, qual foi a modalidade;\r\nSe a Empresa Base Construtora est\u00e1 realizando outras obras na\r\ngest\u00e3o atual.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bonito.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1301/pedido_de_informacao_eti_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-17T10:56:09.920598-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[34]}