Parecer das Comissões - Comissão de Justiça e Redação de 04/12/2023 por (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023)

O presente Parecer tem por objetivo a análise do Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2023, de 4 de dezembro de2023, de autoria do Vereador Paulo Sergio da Silva, que Concede a Medalha de Honra ao Mérito do Turismo, Terra das Cachoeiras, e dá outras providências.