CONSTOU: O Senhor Presidente, Vereador Eiji B. Morimura, convidou o Vereador Divaldo josé da silva para apresentar sua emenda aditiva de nº 12/2025, que Acrescenta no Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO do Plano Plurianual 2026-2029, a criação da ESCOLA DO LEGISLATIVO. Após a devida discussão, a referida emenda aditiva foi submetida à votação e aprovado por unanimidade. Prosseguindo com os trabalhos, o Sr. Presidente convidou o vereador Paulo Sérgio da Silva para apresentar a Emenda Modificativa nº 15/2025, que dispõe que o Poder Executivo deverá encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de promover ajustes nos planejamentos estratégicos dos órgãos municipais, alinhando-os à dimensão estratégica deste PPA e garantindo o alcance das metas e objetivos nele estabelecidos. Após a devida discussão, a referida emenda modificativa foi submetida à votação sendo a mesma reprovado por 11 votos contrários e 01 voto favorável. Prosseguindo, o vereador Paulo Sérgio da Silva apresentou a Emenda Aditiva nº 11/2025, que dispõe sobre a instituição do Disque Denúncia Municipal (180) para o enfrentamento à violência contra a mulher, bem como sobre a distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social, passando a vigorar após sua aprovação e inclusão na proposta legislativa principal. Na ocasião, os vereadores parabenizaram o autor da emenda, destacando a relevância social da matéria e a importância das medidas propostas. Após a devida discussão, a referida emenda aditiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o vereador Paulo Sérgio da Silva apresentou a Emenda Aditiva nº 09/2025, que dispõe sobre a permanência e manutenção dos Jogos Escolares Municipais; a implantação de iluminação em LED nos campos de futebol de Bentivi, Estreito do Norte e Alto Bonito; a construção do campo de futebol de Alto Bonito; a reconstrução do campo de futebol de Estreito do Norte; a doação de terreno para a sede da Associação dos Artistas de Bonito; a aquisição de instrumentos musicais para a Banda Santa Cecília (Banda do Biu); a restauração da Biblioteca Marina Menezes; e a criação da Virada Cultural Municipal, passando a vigorar após sua aprovação e inclusão na proposta legislativa principal. Após a devida discussão, a referida emenda aditiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da Silva permaneceu no plenário e apresentou a Emenda Aditiva nº 08/2025, que dispõe sobre a doação de absorventes nas escolas da rede municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 14.214/2021, bem como sobre a criação da disciplina de Informática Básica, a ser ministrada por profissionais capacitados, com o objetivo de ampliar o conhecimento tecnológico dos alunos da rede municipal de ensino. Após a devida discussão, a referida emenda aditiva foi submetida à votação sendo a mesma reprovada por 11 voto contrários e 01 voto favorável. O vereador Paulo Sérgio da Silva permaneceu no plenário e apresentou a Emenda Aditiva nº 07/2025, que dispõe sobre a instalação de totens digitais e interativos com informações turísticas, assegurando recursos de acessibilidade; a realização de campanhas publicitárias de marketing voltadas à promoção turística do município; a implantação de Sistema de Informações Turísticas para coleta, análise e monitoramento de dados sobre o turismo e os turistas; a instalação de equipamentos de acessibilidade nos pontos e atrativos turísticos, garantindo condições adequadas aos visitantes com deficiência; a implantação do programa QUALIFICA-TUR Municipal, destinado à qualificação dos agentes de turismo do município; a elaboração e execução do Plano Municipal de Turismo; e a implementação de sinalização turística acessível para prédios históricos e religiosos do município, passando a vigorar após sua aprovação e inclusão na proposta legislativa principal. O vereador Paulo Sérgio da Silva fez uso da palavra e estacou a importância da instalação de totens digitais e interativos com informações turísticas acessíveis, ressaltando a necessidade de conectar visitantes e munícipes às informações históricas, culturais e religiosas do município, acompanhando os avanços tecnológicos. Abordou ainda a realização de campanhas publicitárias de marketing turístico, enfatizando que tais ações devem ser precedidas de estudos técnicos e executadas por profissionais qualificados, a fim de garantir eficácia e valorização da imagem do município. O vereador ressaltou a relevância da implantação de um Sistema de Informações Turísticas para coleta, análise e monitoramento de dados, como perfil dos turistas, origem, faixa etária, preferências e avaliações, a fim de subsidiar decisões estratégicas e evitar desperdício de recursos públicos. Mencionou também a necessidade da instalação de equipamentos de acessibilidade nos pontos e atrativos turísticos, da implantação do Programa QUALIFICA-TUR Municipal para capacitação contínua dos agentes de turismo, da elaboração e execução do Plano Municipal de Turismo e da implementação de sinalização turística acessível em prédios históricos e religiosos, inclusive com recursos em braile, áudio e idiomas estrangeiros. Por fim, destacou que as medidas propostas visam fortalecer a política turística municipal, facilitar a gestão pública e promover inclusão, encerrando sua fala. O vereador João Diniz fez uso da palavra para comentar a importância do fortalecimento do turismo no município, destacando que a ausência de atrativos consolidados dificulta a permanência de visitantes na cidade. Relatou experiência pessoal em outro município, onde observou a organização de espaços públicos, a ocupação ordenada das praças e a limpeza urbana como fatores que contribuem para o sucesso turístico e comercial. Por fim, o vereador defendeu a necessidade de planejamento, estudos técnicos e diagnósticos para a formulação de políticas públicas voltadas ao turismo. Após a devida discussão, a referida emenda aditiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da Silva permaneceu no plenário e apresentou a Emenda Aditiva nº 06/2025, que dispõe sobre a realização de estudos preliminares para identificação do quantitativo de cargos comissionados e efetivos, com vistas à realização de concurso público e ao equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O vereador Divaldo José da Silva requereu o registro em ata de que o parecer relativo à emenda é parcialmente favorável, restringindo-se ao item nº 2, que dispõe sobre a implantação do piso salarial dos advogados concursados, nos termos da Lei Estadual nº 16.116/2017, com reajuste anual pelo INPC. O vereador Paulo Sérgio da Silva afirmou que, na referida manhã, foi dado um passo muito importante, ressaltando a relevância do diálogo para o avanço dos trabalhos e para a correta identificação das necessidades do município. Após a devida discussão, a referida emenda aditiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da Silva permaneceu no plenário e apresentou a Emenda Aditiva nº 10/2025, que dispõe sobre a adoção de medidas para permitir que o município volte a receber o ICMS Verde, destinando recursos à conservação ambiental, bem como sobre a vinculação da Brigada Ambiental à Defesa Civil. Após a devida discussão, a referida emenda aditiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando andamento, o sr. presidente colocou em primeira votação o projeto de lei do executivo de nº 24/2025, que institui o Plano Plurianual do Município do Bonito, para o quadriênio 2026/2029. o referido projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo com os trabalhos, o Sr. Presidente convidou o vereador Paulo Sérgio da Silva para apresentar a Emenda Modificativa nº 16/2025, referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 25/2025, que dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. O vereador esclareceu que a emenda se fundamenta no disposto no art. 8º do referido projeto, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, mediante anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 20% do total da despesa fixada, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, com o objetivo de atender insuficiências de dotações orçamentárias. Após a devida discussão, a referida emenda modificativa foi submetida à votação sendo a mesma reprovado por 01 votos favoráveis e 11 votos contrários. Houve uma pausa para o almoço pelo período de 1 (uma) hora e, após o retorno dos trabalhos, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Emenda Impositiva nº 01/2025, de autoria da vereadora Vasti Maria dos Santos Acácio, a qual dispõe sobre o acréscimo de dotações orçamentárias ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Bonito para o exercício financeiro de 2026, conforme estabelece o Art. 1º, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Após a devida discussão, a referida emenda impositiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente convidou o vereador José Holanda Cavalcanti Filho para apresentar a Emenda Impositiva nº 02/2025, que propõe o acréscimo de dotações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. A emenda destina recursos às áreas de esporte, saúde, proteção animal, tratamento fora do domicílio e infraestrutura, contemplando entidades como a Associação Atlética Maguary, APAE e a Associação de Proteção aos Animais. Também prevê ações de castração de animais em situação de rua, aquisição de veículo para o TFD e melhorias no abastecimento da comunidade do Sítio Serra dos Ventos. Os recursos serão oriundos da anulação da Reserva de Contingência, permanecendo inalteradas as demais disposições do projeto. Após a devida discussão, a referida emenda impositiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente convidou o vereador Gustavo Manoel Domingos para apresentar a Emenda Impositiva nº 03/2025, que acrescenta dotações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. A emenda destina recursos às áreas de saúde, esporte, proteção animal e infraestrutura, beneficiando a APAE, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), a Associação Atlética Maguary e programas de castração animal. Também contempla investimentos em saneamento urbano, com obras para a construção da rede de esgoto no Bairro Frei Damião. Os recursos serão provenientes da anulação da Reserva de Contingência, mantendo-se inalteradas as demais disposições do projeto. Após a devida discussão, a referida emenda impositiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. Dando continuidade à pauta, o sr. presidente Eiji B. Morimura solicitou a leitura da Emenda Impositiva nº 04/2025, de sua autoria, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. A emenda destina recursos às áreas de saúde, educação, esporte, assistência social e infraestrutura, contemplando a APAE, Associação de Proteção aos Animais, TFD, Associação Atlética Maguary e a aquisição de uma ambulância. Prevê ainda ações de benefícios eventuais da assistência social e obras públicas, como a construção de praça na zona rural. Os recursos serão oriundos da anulação da Reserva de Contingência, permanecendo inalteradas as demais disposições da LOA. Após a devida discussão, a referida emenda impositiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o sr. presidente solicitou a leitura da Emenda Impositiva nº 05/2025, de autoria do vereador José Heráclio do Rego Júnior, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. A emenda acrescenta dotações orçamentárias às áreas de educação, esporte, saúde, turismo, cultura e desenvolvimento rural. Contempla repasses a associações agropecuárias, esportivas, culturais, de saúde e assistência social, incluindo Maguary, APAE, bacamarteiros, agentes de saúde e entidades de proteção animal. Prevê subvenções e investimentos voltados ao fortalecimento de ações sociais, culturais, esportivas e de saúde pública. Os recursos advirão da anulação da Reserva de Contingência, permanecendo inalteradas as demais disposições da LOA. Após a devida discussão, a referida emenda impositiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o sr. presidente convidou o vereador Henrique César da Cunha Silva para apresentar sua Emenda Impositiva nº 06/2025, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. A emenda acrescenta dotações orçamentárias destinadas às áreas de educação, esporte, saúde, turismo, cultura e desenvolvimento rural. Prevê subvenções para entidades esportivas e culturais, como a Associação Atlética Maguary, Associação Esportiva Real Bonito, Boi Glorioso e Bacamarteiros de Bonito. Contempla ainda investimentos em saúde, incluindo apoio à APA, CDFB, CEO, TFD e aquisição de equipamentos tecnológicos para unidades de saúde. Inclui recursos para infraestrutura rural, com melhoria de estrada vicinal no Engenho Floresta. Os recursos necessários advirão da anulação da Reserva de Contingência, permanecendo inalteradas as demais disposições da LOA. Após a devida discussão, a referida emenda impositiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. Dando andamento, o sr. presidente convidou o vereador Divaldo José da Silva para apresentar a Emenda Aditiva nº 12/2025, que dispõe sobre a atuação da Escola do Legislativo, orientada à capacitação de servidores e vereadores, à promoção da educação política da sociedade, ao estímulo da participação cidadã e ao fortalecimento da imagem e da transparência do Poder Legislativo. A emenda prevê valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com recursos próprios, e tem como justificativa o fortalecimento das Câmaras Municipais como espaços de formação, diálogo com a sociedade e qualificação da gestão pública. Após a devida discussão, a referida emenda aditiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o sr. presidente convidou o vereador João Diniz da Silva para apresentar a Emenda Impositiva nº 10/2025, que acrescenta dotações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. A emenda destina recursos à Associação Atlética Maguary, à aquisição de veículo para o departamento de endemias, à execução de obras de infraestrutura e ao apoio à agricultura familiar. Os recursos provêm da anulação de igual valor da Reserva de Contingência, permanecendo inalteradas as demais disposições do projeto. Após a devida discussão, a referida emenda impositiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. Em continuidade, o Sr. Presidente convidou o vereador João Diniz da Silva para apresentar a Emenda Impositiva nº 10/2025, que propõe a inclusão de dotações no Orçamento de 2026 destinadas à subvenção à Associação Atlética Maguary, à aquisição de veículo utilitário para o departamento de endemias, à execução de obras de pórtico na Viração, bem como a obras de apoio à agricultura familiar junto à Associação Comunitária dos Produtores dos Sítios Imbiribeira, Viração e Adjacência Contingência. Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Após a devida discussão, a referida emenda impositiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o sr. presidente solicitou a leitura da emenda impositiva de nº 07/2025, de autoria do vereador Valdemir lira da silva. Após a devida discussão, a referida emenda impositiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. Seguindo, o Sr. Presidente convidou a vereadora Valdiane Souza da Silva para apresentar a Emenda Impositiva nº 08/2025, que propõe a inclusão de diversas dotações no Orçamento de 2026. A emenda contempla apoio à APAE, proteção animal (APA), Tratamento Fora de Domicílio, aquisição de ambulância, subvenção à Associação Atlética Maguary, fortalecimento da Coordenadoria da Mulher, além de obras de infraestrutura urbana, revitalização hídrica das comunidades de Viração e Imbiribeira e programa de castração de animais em situação de rua. As ações abrangem as áreas de saúde, esporte, políticas públicas para mulheres, infraestrutura, meio ambiente e bem-estar animal, visando melhorias diretas à população do Município de Bonito. Após a devida discussão, a referida emenda impositiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Emenda Impositiva nº 09/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique Vilela, que propõe a inclusão de dotações no Orçamento de 2026. A emenda contempla apoio à APAE, Tratamento Fora de Domicílio, parceria com o CDFB, subvenção à Associação Atlética Maguary, infraestrutura para pequenos produtores rurais, realização de campeonatos esportivos e promoção de palestras motivacionais e de oratória. As ações abrangem as áreas de saúde, esporte, educação e desenvolvimento rural, com foco no fortalecimento das políticas públicas e na melhoria da qualidade de vida da população do Município de Bonito. Após a devida discussão, a referida emenda impositiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. Dando andamento aos trabalhos, o Sr. Presidente convidou o vereador Paulo Sérgio da Silva para apresentar a Emenda Impositiva nº 11/2025, de sua autoria, que propõe a inclusão de diversas dotações ao Orçamento de 2026. A emenda contempla ações nas áreas de saúde, cultura, turismo e esporte, incluindo apoio ao PACS, CDFB, Associação Fênix Renascer, agentes comunitários de saúde, além de subvenções culturais (bacamarteiros, Banda do Biu, Boi Glorioso), turismo credenciado, e apoio à Associação Atlética Maguary. As iniciativas visam fortalecer políticas públicas, valorizar a cultura local, melhorar as condições de trabalho na saúde e incentivar o esporte e o turismo no Município de Bonito. Após a devida discussão, a referida emenda impositiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o vereador Givanildo José da Silva Júnior para apresentar sua Emenda Impositiva nº 12/2025, que propõe a inclusão de dotações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 nas áreas de saúde, assistência social, educação, esporte e infraestrutura. A emenda destina recursos para a APAE, Associação de Proteção aos Animais (APA), Tratamento Fora de Domicílio (TFD), Centro de Desenvolvimento Familiar de Bonito (CDFB), Associação Atlética Maguary, Casa do Serviço e Convivência e Fortalecimento de Vínculo de Alto Bonito, além de obras de requalificação urbanística no canteiro de acesso ao bairro Alto Alegre, em Alto Bonito. Os recursos previstos serão provenientes da anulação de igual valor da Reserva de Contingência, permanecendo inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Após a devida discussão, a referida emenda impositiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. Em seguida, o senhor presidente convidou o vereador Divaldo José da Silva para apresentar a Emenda Impositiva nº 13/2025 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 20/2025, exercício de 2026. A emenda destina recursos às áreas de educação, esporte, saúde, assistência social e proteção animal, contemplando entidades como a Associação Atlética Maguary, APAE, Associação de Proteção aos Animais, Conselho de Pastores de Bonito-PE e associações esportivas. Prevê ainda recursos para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), incluindo aquisição de veículo, e para a Vigilância em Saúde, com a compra de uma motocicleta. As dotações visam fortalecer ações de saúde, esporte, assistência social e combate a doenças endêmicas no município. Após a devida discussão, a referida emenda impositiva foi submetida à votação sendo a mesma aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o senhor presidente convidou o vereador Paulo Sérgio da Silva para apresentar a Emenda Modificativa nº 16/2025 ao Projeto de Lei nº 20/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026. A emenda propõe a alteração do art. 8º, reduzindo de 40% para 20% o limite de autorização para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo. O vereador fundamentou a proposta em jurisprudências e recomendações de Tribunais de Contas, defendendo maior equilíbrio fiscal e preservação das competências do Legislativo. Ao final, conclamou os demais vereadores à aprovação da emenda, destacando a importância do controle e do planejamento orçamentário. Após a devida discussão, a referida emenda modificativa foi submetida à votação sendo a mesma reprovado por 11 votos contrários e 01 voto favorável. O vereador João Diniz da Silva solicitou o uso da palavra no plenário, sendo-lhe concedida pelo senhor presidente. O vereador destacou a importância do momento, por se tratar do encerramento do ano legislativo e da proximidade da segunda votação das matérias. Ressaltou que a Câmara é uma Casa de diálogo e aprendizado, onde debates acalorados podem ocorrer, mas devem sempre ser pautados pelo respeito. Em sua fala, reconheceu que houve equívocos em discussões anteriores, inclusive envolvendo o vereador Henrique, assumindo sua parcela de responsabilidade e afirmando que palavras ditas em momentos de exaltação não refletiram sua real intenção. Destacou que, ao refletir sobre os acontecimentos, entendeu a necessidade de se retratar publicamente, especialmente pelo impacto causado não apenas ao colega parlamentar, mas também a seus familiares. O vereador pediu desculpas de forma sincera ao vereador Henrique e à sua família, reafirmando que não houve intenção de ofensa e que a situação foi fruto do calor do debate. Enfatizou a importância da união, do respeito mútuo e da harmonia entre os parlamentares para que a Casa continue trabalhando em benefício da população. Por fim, afirmou seu compromisso em seguir contribuindo com o Legislativo de forma responsável, destacando que divergências políticas não devem se sobrepor ao objetivo maior de servir ao povo, agradecendo a oportunidade e encerrando sua fala. Em resposta, o vereador Henrique César Da Cunha Silva fez uso da palavra e afirmou que o episódio mencionado foi um momento intenso e delicado, marcado por sentimentos de dor. Destacou que não considera cabível falar em perdão pessoal, mas aceitou as desculpas apresentadas, reforçando a importância do respeito mútuo e da manutenção de um diálogo em alto nível no exercício do mandato. Ressaltou que o ponto que mais o marcou foi a referência feita a seu filho, o que o levou a profundas reflexões sobre sua permanência na vida pública, especialmente por ser oriundo do setor privado. Ao final, citou um versículo bíblico de 1 João 1:9, enfatizando o valor do arrependimento, do perdão e da reconciliação, agradeceu a retratação pública realizada no plenário e reforçou a necessidade de respeito entre os parlamentares. Em seguida, o sr. presidente Eiji B. Morimura fez uso da palavra e destacou a importância do respeito mútuo no âmbito da Casa Legislativa, não apenas entre os parlamentares individualmente, mas de forma coletiva. Ressaltou que situações de divergência fazem parte da política, mas que o diálogo e a união devem prevalecer. Parabenizou os vereadores João Diniz e Henrique pela postura adotada e afirmou que a situação foi conduzida de maneira adequada. Agradeceu a todos os vereadores e reforçou que os conflitos são passageiros, enquanto a amizade e o respeito permanecem. Enfatizou ainda que o trabalho legislativo não é um espaço de interesses pessoais, mas sim um compromisso com o povo, reafirmando seu papel como presidente em promover a harmonia, a união e o bom funcionamento da Casa, que pertence à população.
