Parecer das Comissões - Comissão de Justiça e Redação de 04/12/2023 por (Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023)

O presente Parecer tem por objetivo a análise do projeto de Decreto Legislativo n° 14/2023, de 4 de dezembro de 2O23, de autoria do Vereador Givanildo José da Silva Júnior, que Concede a Medalha de Honra ao Mérito da Cultura, Seveino Ramos da Silva (Biu da Banda), e dá outras providências.