Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2026 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 19/05/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/05/2026
Unidade Local
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
COMAB - COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR SOCIAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação