Matéria: Requerimento nº 45 de 2025
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Venho por intermédio deste, após cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal do Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, e a Secretaria de Governo e Segurança, o Secretário Carlos Henrique, venho por meio deste solicitar as seguintes informações acerca da Guarda Municipal de Bonito: I. Nomes dos servidores da Guarda Municipal que atuam no município, discriminando a carga horária de trabalho de cada um deles. II. Valor dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Bonito e os prestadores de serviços que atuam na Guarda Municipal, incluindo informações detalhadas sobre os valores totais pagos. III. Locais de atuação dos membros da Guarda Municipal, especificando as áreas e locais onde exercem suas funções regularmente. IV. Cópias das notas fiscais do MEI (Microempreendedor Individual) relacionados aos contratos dos prestadores de serviços que atuam na Guarda Municipal. V. Critérios adotados para a contratação dos integrantes da Guarda Municipal, incluindo seleção, exigências e análise de qualificações. VI. Gastos com combustíveis utilizados pelos membros da Guarda, detalhando os valores gastos mensalmente, bem como a justificativa para esses gastos. VII. Aquisição e fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos integrantes da Guarda Municipal, incluindo a descrição dos itens fornecidos, quantidade e periodicidade de reposição. VIII. Cursos de capacitação realizados pelos membros da Guarda Municipal, incluindo a lista de cursos oferecidos, carga horária, quantidade de participantes e a qualificação dos instrutores. Essas informações são solicitadas para que esta Casa Legislativa possa acompanhar e fiscalizar a gestão pública, garantindo que todos os processos de contratação e execução de serviços sejam realizados de acordo com a legislação e os princípios da transparência e eficiência administrativa.