Matéria: Requerimento nº 107 de 2025
Ementa: Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal de Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, a Secretária Municipal de Infraestrutura, a Secretaria Letícia Cavalcanti, a Secretária Municipal de Educação, a Secretaria Maria Elza, e demais órgãos competentes, solicitar informações detalhadas sobre a empresa Base Construtora, responsável pela execução da obra na Escola de Tempo Integral (ETI), cuja estrutura do telhado veio a desabar recentemente, comprometendo a segurança da comunidade escolar. Diante da gravidade do ocorrido, e visando garantir a apuração dos fatos e a devida responsabilização, solicito as seguintes informações: 1. Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal (ou órgão competente) e a empresa Base Construtora referente à obra na escola ETI, incluindo aditivos, se houver; 2. Valor total investido na obra e a origem dos recursos (municipal, estadual, federal); 3. Prazo de execução da obra e data de início e término; 4. Responsável técnico pela obra (nome, CREA ou CAU); 5. Relatório de vistoria e fiscalização da obra por parte da Prefeitura ou empresa terceirizada contratada para esse fim; 6. Laudo técnico sobre as causas do desabamento do telhado, se já estiver disponível; 7. Informações sobre a responsabilização da empresa e medidas adotadas até o momento para reparar os danos e garantir a segurança da comunidade escolar; 8. 9. Se houve processo licitatório, qual foi a modalidade; Se a Empresa Base Construtora está realizando outras obras na gestão atual.