Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023 em 3ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (3ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Institui a concessão do incentivo de pagamento por desempenho da Saúde Bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS regulamentado pela Portaria GM/MS No 960 de 17/07/2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO | 23/11/2023
Observação