13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária Abertura: 07/05/2026 - 08:00 Encerramento: 07/05/2026 - 11:40
Correspondências
Expedientes
ABERTURA:

Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h00min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE, para realizar a 13ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 49ª Legislatura, sob a presidência do Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reunião. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Vereador Henrique César Da Cunha Silva para realizar a leitura da Palavra de Deus, ocasião em que o mesmo recitou o ocasião em que foi recitado o livro de Primeiro Reis, capítulo 2, versículos 1 ao 4. Em seguida, foram realizadas as orações do Pai-Nosso e da Ave-Maria.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Constatada a presença de todos os vereadores. Prosseguindo, O sr. presidente colocou a ata eletrônica da reunião ordinária de nº 12/2026 em discussão e, posteriormente em votação, sendo a mesma aprovada por 5 votos favoráveis e 4 abstenções. Dando continuidade aos trabalhos legislativos, o Senhor Presidente encaminhou às devidas Comissões o Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2026, de autoria do Vereador Henrique César da cunha silva, que Concede título de cidadão do Bonito/PE. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº 05/2026, de autoria do Senhor Prefeito Ruy Barbosa, que dispõe sobre a destinação de bens móveis inservíveis do Município de Bonito/PE, sendo o referido projeto aprovado por 09 votos favoráveis e 2 abstenções.

ORDEM DO DIA:

CONSTOU: O Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, convidou o Vereador José Holanda Cavalcanti filho para apresentar o Requerimento nº 56/2026, de sua autoria, solicitando a realização de estudo técnico-pedagógico com vistas à implementação de aulas de Direitos Humanos nas escolas da rede municipal de ensino. Fazendo uso da palavra, o Vereador Paulo Sérgio da Silva parabenizou o Vereador Holandinha pela apresentação do requerimento, destacando a importância da discussão acerca dos Direitos Humanos no ambiente escolar. Em sua fala, ressaltou os desafios enfrentados pelo país nos últimos anos, mencionando episódios de negacionismo, ataques aos profissionais da saúde e situações que, segundo o parlamentar, afetaram diretamente os Direitos Humanos. O Vereador também destacou problemas enfrentados pela comunidade de Bentivi, citando questões relacionadas à infraestrutura, como ruas sem calçamento, escolas em situação precária e a falta de espaços adequados de lazer e esporte para a população. Fazendo uso da palavra, a Vereadora Vasti Maria dos Santos Acácio parabenizou o Vereador Holandinha pela apresentação do requerimento. Em sua fala, destacou sua atuação em defesa da comunidade de Bentivi, afirmando que tem buscado, dentro de suas possibilidades, lutar constantemente por melhorias para a localidade. Ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas não apenas por Bentivi, mas também por diversas áreas do município, enfatizando que continuará cobrando providências do Poder Executivo e se colocando à disposição da população. O referido requerimento foi subscrito pelos Vereadores Paulo Sérgio da Silva e Vasti Maria dos Santos Acácio. Após discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador Gustavo CD para apresentar o Requerimento nº 57/2026, de sua autoria, solicitando a realização de serviços de infraestrutura na Rua 5, localizada no bairro Arlindo Cavalcante, mais especificamente em seu trecho final, conhecido popularmente como “Rua da Mangueira”. O referido requerimento foi subscrito pelo vereador Givanildo José da Silva Júnior. Após discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou a Vereadora Vasti Maria dos Santos Acácio para apresentar o Requerimento nº 58/2026, de sua autoria, solicitando a adoção de medidas urgentes para melhoria do sistema de fornecimento de água na comunidade de Bentivi, zona rural deste município. Fazendo uso da palavra, o Vereador Divaldo José da Silva destacou a importância do abastecimento de água para a saúde da população. Em sua fala, ressaltou que grande parte das doenças é transmitida pela água, enfatizando a necessidade de melhorias no sistema de abastecimento da comunidade de Bentivi. O parlamentar também mencionou preocupações relacionadas à captação e distribuição da água na localidade, alertando para possíveis contaminações ao longo da rede de abastecimento. Informou ainda que já houve diálogo com o Poder Executivo acerca da adoção de medidas e equipamentos que possam contribuir para a melhoria da qualidade da água fornecida à população. Ao final, destacou que a regularização e o planejamento adequado do sistema poderão contribuir para a redução de doenças gastrointestinais e demais enfermidades relacionadas à água, parabenizando novamente a autora pela iniciativa. O referido requerimento foi subscrito pelo vereador Divaldo josé da silva e Givanildo José da Silva Júnior. Após discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador Junior Heráclio para apresentar o Requerimento nº 52/2026, de sua autoria, solicitando informações acerca da contratação e atuação da empresa Totallimp Prestação de Serviços Ltda. Após discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Prosseguindo com os trabalhos legislativos, o Senhor Presidente convidou o Vereador Henrique César da cunha silva para apresentar o Requerimento nº 50/2026, de sua autoria, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica, pedagógica e financeira para a implantação do Cursinho Popular Municipal de Bonito, destinado à oferta gratuita de aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais processos seletivos de ingresso no ensino superior. Fazendo uso da palavra, a Vereadora Valdiane Souza da silva destacou a importância da implantação de um cursinho preparatório gratuito no município, especialmente para atender estudantes que não possuem condições financeiras de custear cursos particulares. Ressaltou ainda que a educação transforma vidas e promove cidadania, afirmando que a iniciativa poderá beneficiar principalmente os jovens que mais necessitam de apoio para ingressar no ensino superior. Em sua fala, a parlamentar relembrou a existência do programa PREVUPE, realizado anteriormente em parceria entre o Governo do Estado e o município, com aulas realizadas na Escola Paulo Queiroz, voltadas à preparação de estudantes para o ENEM. Destacou que o curso era bastante positivo para os alunos da rede pública e manifestou apoio ao retorno de iniciativas semelhantes no município. Ao final, parabenizou novamente o autor pela proposição apresentada. Após discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador João Diniz da Silva para apresentar requerimento verbal, não constante no sistema SAPL, solicitando informações ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE acerca das fiscalizações e autuações de trânsito realizadas no município de Bonito. Na ocasião, o parlamentar requereu esclarecimentos sobre os procedimentos adotados nas operações de fiscalização, utilização de equipamentos eletrônicos, participação de órgãos conveniados, critérios para definição dos locais de fiscalização, bem como eventuais registros de falhas operacionais ou inconsistências nas autuações aplicadas no município. Fazendo uso da palavra, o Vereador Henrique César da Cunha Silva destacou sua preocupação com a situação do trânsito no município, especialmente na avenida principal da cidade. Em sua fala, mencionou as dificuldades enfrentadas pela população quanto ao estacionamento de veículos, bem como os impactos ocasionados pelo crescimento do comércio e pelo aumento do fluxo de turistas no município. O parlamentar ressaltou ainda a necessidade urgente de medidas voltadas à organização do trânsito local e afirmou que, caso sejam constatadas irregularidades nas fiscalizações e autuações mencionadas pelo Vereador João Diniz, será necessária uma atenção especial das autoridades competentes para apuração dos fatos e adoção das providências cabíveis. Após discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador Paulo Sérgio da Silva para apresentar requerimento de sua autoria, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização, em caráter de urgência, de estudo de viabilidade técnica, ambiental e financeira visando à desapropriação e aquisição de área de bosque no município. Após discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação.

ENCERRAMENTO:

Não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, declarou encerrada a Reunião Ordinária, informando que a próxima sessão será realizada no dia 14 de maio de 2026. Para constar, Marlene timoteo da silva, e Maria Vanessa Holanda da silva, lavraram a presente ata.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata Eletrônica da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura
Ata para apresentação e Votação
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique da Gold
Turno:
“Concede título de cidadão do Bonito/PE, e dá outras providências.”
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ruy Barbosa - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a destinação de bens móveis inservíveis do Município de Bonito/PE.
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
4 - Requerimento nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Holandinha
Turno:
Requeiro à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de estudo técnico-pedagógico com vistas à implementação de aulas de Direitos Humanos nas escolas da rede municipal de ensino.
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
5 - Requerimento nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Gustavo CD
Turno:
Venho, por meio deste, solicitar a atenção de Vossas Senhorias para a necessidade de realização de serviços de infraestrutura na Rua 5, do bairro Arlindo Cavalcante, mais especificamente em seu trecho final, conhecida popularmente como "Rua da Mangueira".
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
6 - Requerimento nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Vasti Enfermeira
Turno:
Solicita a adoção de medidas urgentes para melhoria do sistema de fornecimento de água na comunidade de Bentivi, zona rural deste município.
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
7 - Requerimento nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Junior Heráclio
Turno:
Pedido de informações sobre contratação e atuação da empresa Totallimp Prestação de Serviços Ltda.
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
8 - Requerimento nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique da Gold
Turno:
Requerimento N° /2026 ASSUNTO: Solicitação de estudo de viabilidade para criação do Cursinho Popular Municipal de Bonito – Preparação para o ENEM e vestibulares Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de estudo técnico, pedagógico e financeiro visando à implantação do Cursinho Popular Municipal de Bonito, destinado à oferta gratuita de aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais processos seletivos de ingresso no ensino superio
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
9 - Voto de Aplauso nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Turno:
VOTO DE APLAUSOS ao DR. MARCUS LUIZ GALVÃO VELOSO DO NASCIMENTO.
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ruy Barbosa - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a destinação de bens móveis inservíveis do Município de Bonito/PE.
MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
2 - Requerimento nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Holandinha
Turno:
Requeiro à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de estudo técnico-pedagógico com vistas à implementação de aulas de Direitos Humanos nas escolas da rede municipal de ensino.
MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
3 - Requerimento nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Gustavo CD
Turno:
Venho, por meio deste, solicitar a atenção de Vossas Senhorias para a necessidade de realização de serviços de infraestrutura na Rua 5, do bairro Arlindo Cavalcante, mais especificamente em seu trecho final, conhecida popularmente como "Rua da Mangueira".
MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
4 - Requerimento nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Vasti Enfermeira
Turno:
Solicita a adoção de medidas urgentes para melhoria do sistema de fornecimento de água na comunidade de Bentivi, zona rural deste município.
MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
5 - Requerimento nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Junior Heráclio
Turno:
Pedido de informações sobre contratação e atuação da empresa Totallimp Prestação de Serviços Ltda.
MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
6 - Requerimento nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique da Gold
Turno:
Requerimento N° /2026 ASSUNTO: Solicitação de estudo de viabilidade para criação do Cursinho Popular Municipal de Bonito – Preparação para o ENEM e vestibulares Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de estudo técnico, pedagógico e financeiro visando à implantação do Cursinho Popular Municipal de Bonito, destinado à oferta gratuita de aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais processos seletivos de ingresso no ensino superio
MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
7 - Voto de Aplauso nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Turno:
VOTO DE APLAUSOS ao DR. MARCUS LUIZ GALVÃO VELOSO DO NASCIMENTO.
MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO