Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Holanda Cavalcanti Filho (Assinado em: 2 de Abril de 2025 às 10:36 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Garantir a manutenção do ano
letivo para mulheres vitimas de
violência domestica e familiar
e seus dependentes na rede
pública municipal.
letivo para mulheres vitimas de
violência domestica e familiar
e seus dependentes na rede
pública municipal.
Indexação
Observação