Requerimento nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a implantação de política pública municipal de incentivo às compras governamentais com prioridade para microempreendedores e pequenos negócios locais.
Excelentíssimo Senhor Presidente, nobres pares!
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonito-PE, Dr. Ruy Barbosa e à Secretaria de Administração e Finanças, para que seja realizado estudo de viabilidade jurídica, administrativa e financeira com o objetivo de implantar uma política pública de incentivo às compras governamentais com prioridade para microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e microempreendedores individuais (MEIs) sediados em Bonito.
Essa política poderá incluir, entre outras medidas:
• Criação de um cadastro municipal de fornecedores locais com capacitação técnica e administrativa;
• Campanhas de valorização do comércio bonitense e estímulo ao consumo local também por órgãos públicos;
• Prioridade de contratação para bens e serviços disponíveis no município, sempre respeitando os critérios de legalidade, economicidade e qualidade.
• Criação de editais simplificados e com linguagem acessível para facilitar a participação de microempreendedores e pequenos negócios nas licitações municipais.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa fomentar a economia local por meio da valorização dos pequenos negócios, fortalecendo o comércio, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável de Bonito-PE. A priorização de fornecedores locais nas compras públicas contribui para manter os recursos no próprio município e impulsiona a formalização de novos empreendimentos.
Diante disso, solicitamos sensibilidade e atenção do Poder Executivo para viabilizar a criação e implementação desta política pública, que será um importante passo para o fortalecimento da nossa economia.
Sala das Sessões, Bonito 15 de abril de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente, nobres pares!
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonito-PE, Dr. Ruy Barbosa e à Secretaria de Administração e Finanças, para que seja realizado estudo de viabilidade jurídica, administrativa e financeira com o objetivo de implantar uma política pública de incentivo às compras governamentais com prioridade para microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e microempreendedores individuais (MEIs) sediados em Bonito.
Essa política poderá incluir, entre outras medidas:
• Criação de um cadastro municipal de fornecedores locais com capacitação técnica e administrativa;
• Campanhas de valorização do comércio bonitense e estímulo ao consumo local também por órgãos públicos;
• Prioridade de contratação para bens e serviços disponíveis no município, sempre respeitando os critérios de legalidade, economicidade e qualidade.
• Criação de editais simplificados e com linguagem acessível para facilitar a participação de microempreendedores e pequenos negócios nas licitações municipais.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa fomentar a economia local por meio da valorização dos pequenos negócios, fortalecendo o comércio, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável de Bonito-PE. A priorização de fornecedores locais nas compras públicas contribui para manter os recursos no próprio município e impulsiona a formalização de novos empreendimentos.
Diante disso, solicitamos sensibilidade e atenção do Poder Executivo para viabilizar a criação e implementação desta política pública, que será um importante passo para o fortalecimento da nossa economia.
Sala das Sessões, Bonito 15 de abril de 2025.
Indexação
Observação