Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Diniz da Silva (Assinado em: 17 de Maio de 2025 às 21:35 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da realização de exames oftalmológicos por
estabelecimentos comerciais que comercializam óculos de grau e lentes de
contato no âmbito do Município de Bonito-PE, e dá outras providências.
estabelecimentos comerciais que comercializam óculos de grau e lentes de
contato no âmbito do Município de Bonito-PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação