Requerimento nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
126
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Secretário de Governo, Sr. Carlos Henrique, para que seja realizado um estudo técnico de viabilidade com o objetivo de:
1. Implantar pontos de apoio estruturados para mototaxistas em locais estratégicos da cidade, com cobertura, ponto de energia elétrica e demais adequações mínimas;
2. Promover, junto à pasta competente, um cadastro municipal dos mototaxistas atualmente em atividade, visando padronizar, organizar, reconhecer e regulamentar a atuação da categoria;
3. Avaliar a possibilidade de futura regulamentação do serviço no âmbito municipal, com base nos dados levantados no cadastro e nas demandas da categoria.
A proposição busca valorizar os profissionais que diariamente contribuem com a mobilidade urbana, garantindo-lhes condições mínimas de dignidade no exercício da profissão, além de proporcionar maior segurança à população usuária.
Justificativa:
O presente requerimento pelo fato de que o serviço de mototáxi é hoje um dos principais, senão o mais utilizado, meio de transporte da população bonitense, especialmente em bairros mais afastados e comunidades com menor acesso a transporte coletivo.
Os mototaxistas exercem um papel essencial na mobilidade urbana, permitindo deslocamentos rápidos, acessíveis e eficientes, inclusive para estudantes, trabalhadores e idosos. No entanto, a categoria atua, em sua maioria, sem estrutura adequada, pontos de apoio ou regulamentação oficial, o que compromete não apenas a dignidade desses profissionais, mas também a segurança dos usuários.
Com o levantamento e cadastro dos profissionais atualmente em atividade e a implantação de pontos de apoio com cobertura e acesso à energia elétrica, será possível organizar a categoria, planejar políticas públicas mais justas e, futuramente, encaminhar um projeto de regulamentação que atenda às reais demandas do setor.
Trata-se de uma medida simples, de baixo custo e grande impacto social, que demonstra respeito e valorização a centenas de trabalhadores que contribuem, diariamente, para o funcionamento da cidade.
1. Implantar pontos de apoio estruturados para mototaxistas em locais estratégicos da cidade, com cobertura, ponto de energia elétrica e demais adequações mínimas;
2. Promover, junto à pasta competente, um cadastro municipal dos mototaxistas atualmente em atividade, visando padronizar, organizar, reconhecer e regulamentar a atuação da categoria;
3. Avaliar a possibilidade de futura regulamentação do serviço no âmbito municipal, com base nos dados levantados no cadastro e nas demandas da categoria.
A proposição busca valorizar os profissionais que diariamente contribuem com a mobilidade urbana, garantindo-lhes condições mínimas de dignidade no exercício da profissão, além de proporcionar maior segurança à população usuária.
Justificativa:
O presente requerimento pelo fato de que o serviço de mototáxi é hoje um dos principais, senão o mais utilizado, meio de transporte da população bonitense, especialmente em bairros mais afastados e comunidades com menor acesso a transporte coletivo.
Os mototaxistas exercem um papel essencial na mobilidade urbana, permitindo deslocamentos rápidos, acessíveis e eficientes, inclusive para estudantes, trabalhadores e idosos. No entanto, a categoria atua, em sua maioria, sem estrutura adequada, pontos de apoio ou regulamentação oficial, o que compromete não apenas a dignidade desses profissionais, mas também a segurança dos usuários.
Com o levantamento e cadastro dos profissionais atualmente em atividade e a implantação de pontos de apoio com cobertura e acesso à energia elétrica, será possível organizar a categoria, planejar políticas públicas mais justas e, futuramente, encaminhar um projeto de regulamentação que atenda às reais demandas do setor.
Trata-se de uma medida simples, de baixo custo e grande impacto social, que demonstra respeito e valorização a centenas de trabalhadores que contribuem, diariamente, para o funcionamento da cidade.
Indexação
Observação