Requerimento nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Heraclio do Rego Junior (Assinado em: 21 de Maio de 2025 às 09:55 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Júnior Heráclio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Ruy Barbosa o seguinte Pedido de Informação:
Considerando a declaração feita pelo Prefeito Municipal de Bonito, Ruy Barbosa, na Rádio Rio Bonito, na última sexta-feira, dia 16 de maio de 2025, onde o mesmo afirmou a não realização dos festejos juninos (São João) neste ano se dá em razão do pagamento de uma suposta dívida deixada pela gestão anterior, venho por meio deste requerimento, solicitar formalmente os seguintes esclarecimentos e documentos:
REQUER-SE:
1. Cópia integral dos processos administrativos e/ou contratos referentes à dívida alegada;
2. Relatório detalhado dos valores, datas, credores e natureza da dívida (fornecedores, prestadores de serviço, encargos, etc.);
3. Cópia dos empenhos, liquidações e pagamentos realizados até a presente data relativos a essas dívidas;
4. Informações sobre qual foi o impacto direto dessa dívida na não realização do São João 2025;
5. Quais ações alternativas foram consideradas pela Prefeitura para viabilizar o evento, mesmo com as dificuldades financeiras citadas?
O presente pedido visa garantir o pleno exercício da fiscalização do Poder Executivo por parte do Legislativo Municipal, assegurando que as decisões tomadas pelo gestor público sejam baseadas em critérios claros e justificados.
Considerando a declaração feita pelo Prefeito Municipal de Bonito, Ruy Barbosa, na Rádio Rio Bonito, na última sexta-feira, dia 16 de maio de 2025, onde o mesmo afirmou a não realização dos festejos juninos (São João) neste ano se dá em razão do pagamento de uma suposta dívida deixada pela gestão anterior, venho por meio deste requerimento, solicitar formalmente os seguintes esclarecimentos e documentos:
REQUER-SE:
1. Cópia integral dos processos administrativos e/ou contratos referentes à dívida alegada;
2. Relatório detalhado dos valores, datas, credores e natureza da dívida (fornecedores, prestadores de serviço, encargos, etc.);
3. Cópia dos empenhos, liquidações e pagamentos realizados até a presente data relativos a essas dívidas;
4. Informações sobre qual foi o impacto direto dessa dívida na não realização do São João 2025;
5. Quais ações alternativas foram consideradas pela Prefeitura para viabilizar o evento, mesmo com as dificuldades financeiras citadas?
O presente pedido visa garantir o pleno exercício da fiscalização do Poder Executivo por parte do Legislativo Municipal, assegurando que as decisões tomadas pelo gestor público sejam baseadas em critérios claros e justificados.
Indexação
Observação