Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
legislativo do Munícipio de Bonito e dá outras providências.
Art. 1° - Fica criada, no âmbito do Poder legislativo do Município do Bonito, a
Comissão de Ordem Administrativa (COA), com a finalidade de promover a
disciplina administrativa, conduzir sindicâncias e processos administrativos
disciplinares, bem como propor medidas de melhoria da gestão da Câmara Municipal do
Bonito - PE
Art. 1° - Fica criada, no âmbito do Poder legislativo do Município do Bonito, a
Comissão de Ordem Administrativa (COA), com a finalidade de promover a
disciplina administrativa, conduzir sindicâncias e processos administrativos
disciplinares, bem como propor medidas de melhoria da gestão da Câmara Municipal do
Bonito - PE
Indexação
Observação