Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
180
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Diniz da Silva (Assinado em: 20 de Julho de 2025 às 22:17 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Institui o Programa "Remédio em Casa" destinado a criar
mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso
contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou
portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas
Municipais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos, no
âmbito do Município de Bonito PE, e dá outras providências. dá outras
providências.
mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso
contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou
portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas
Municipais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos, no
âmbito do Município de Bonito PE, e dá outras providências. dá outras
providências.
Indexação
Observação