Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
201
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Diniz da Silva (Assinado em: 23 de Agosto de 2025 às 05:17 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O POVO DO MUNICÍPIO DE BONITO-PE, por seus representantes na Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Vereador João Diniz, propõe a seguinte Lei:
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Bonito a instituir o Adicional de Alimentação aos motoristas de ambulância, motoristas de veículos utilizados no transporte de pessoas equiparados à ambulância, e técnicos de enfermagem acompanhantes, e dá outras providências.
Vereador João Diniz, propõe a seguinte Lei:
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Bonito a instituir o Adicional de Alimentação aos motoristas de ambulância, motoristas de veículos utilizados no transporte de pessoas equiparados à ambulância, e técnicos de enfermagem acompanhantes, e dá outras providências.
Indexação
Observação