Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
243
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Holanda Cavalcanti Filho (Assinado em: 23 de Setembro de 2025 às 11:14 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º – Fica determinado o dia 28 de outubro como o “Dia do Protetor Independente dos Animais”.
Art. 2º – Fica reconhecido como de relevante interesse público o trabalho desenvolvido, de forma voluntária, pelos protetores independentes de animais no município de Bonito, que atuam na defesa, no acolhimento, no resgate e nos cuidados com animais em situação de abandono, risco ou maus-tratos.
Art.3°– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º – Fica reconhecido como de relevante interesse público o trabalho desenvolvido, de forma voluntária, pelos protetores independentes de animais no município de Bonito, que atuam na defesa, no acolhimento, no resgate e nos cuidados com animais em situação de abandono, risco ou maus-tratos.
Art.3°– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Indexação
Observação