Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
268
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO BONITO A INSTITUIR, REGULAMENTAR E EXECUTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE.
Indexação
Observação