Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
277
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei Municipal Proíbe a utilização de caminhões basculante
para a coleta de lixo, garantindo segurança e condições adequadas de trabalho aos
garis, no âmbito do Município de Bonito-PE, e dá outras providências.
para a coleta de lixo, garantindo segurança e condições adequadas de trabalho aos
garis, no âmbito do Município de Bonito-PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação