Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
300
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Henrique César da Cunha Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído, no município de Bonito–PE, o Censo Municipal de Animais Domésticos, abrangendo cães e gatos, com a finalidade de identificar, mapear e quantificar esses animais nas áreas urbana do município.
Art. 1º Fica instituído, no município de Bonito–PE, o Censo Municipal de Animais Domésticos, abrangendo cães e gatos, com a finalidade de identificar, mapear e quantificar esses animais nas áreas urbana do município.
Indexação
Observação