Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Altera o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Bonito/PE, para reorganizar o período das sessões legislativas ordinárias da Câmara Municipal, em conformidade com o que disciplina o Regimento Interno.
Indexação
Observação