Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

06/02/2026

Número do Protocolo

16

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a adequação do salário Mínimo no Âmbito do Município do Bonito e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 16/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 8:58:05
    Data Votação: 12 de Fevereiro de 2026
    12 de Fevereiro de 2026