Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Diniz da Silva (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 21:01 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a atualizar a Tabela de Diárias prevista no Decreto Municipal nº 04/2009, que disciplina as despesas com deslocamentos de servidores públicos em viagens a serviço, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a atualizar a Tabela de Diárias prevista no Decreto Municipal nº 04/2009, que disciplina as despesas com deslocamentos de servidores públicos em viagens a serviço, e dá outras providências.
Indexação
Observação