Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre a equiparação do valor do
salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos
servidores públicos da Câmara municipal de Bonito,
em conformidade com o Decreto Federal no
12.797!2025, e dá outras providências.
salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos
servidores públicos da Câmara municipal de Bonito,
em conformidade com o Decreto Federal no
12.797!2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação