Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Sergio da Silva (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 22:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e Proteção à Mulher no Município de Bonito-PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação