Requerimento nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Secretária Julieta Pinheiro, solicitando a realização de estudo de viabilidade para a implantação da oferta gratuita do implante anticoncepcional subdérmico Implanon na rede pública municipal de saúde.
Indexação
Observação