Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Heraclio do Rego Junior (Assinado em: 14 de Abril de 2026 às 09:32 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza, manutenção e conservação de terrenos baldios no município de Bonito/PE e dá outras providências”.
Indexação
Observação