Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Diniz da Silva (Assinado em: 3 de Abril de 2026 às 22:01 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta, no âmbito do Município de Bonito - PE, o Tratamento Fora do
Domicílio (TFD) para pacientes em radioterapia pelo SUS, com base na Portaria
GM/MS nº 8.516, de 23 de outubro de 2025, e dá outras providências.
Domicílio (TFD) para pacientes em radioterapia pelo SUS, com base na Portaria
GM/MS nº 8.516, de 23 de outubro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação