Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Diniz da Silva (Assinado em: 5 de Abril de 2026 às 20:40 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA
Institui critérios de contrapartida social para concessão e manutenção de incentivos ou isenções fiscais no Município de Bonito – PE, incluindo a promoção do primeiro emprego.
Institui critérios de contrapartida social para concessão e manutenção de incentivos ou isenções fiscais no Município de Bonito – PE, incluindo a promoção do primeiro emprego.
Indexação
Observação