Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Diniz da Silva (Assinado em: 28 de Abril de 2026 às 21:08 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA Institui critérios de contrapartida social para a concessão de benefícios fiscais ou doações de bens, incluindo a promoção do primeiro emprego e do menor aprendiz, e para a manutenção de incentivos ou isenções fiscais no Município de Bonito – PE.
Indexação
Observação