Requerimento nº 118 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
118
Data de Apresentação
18/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EU, PAULO SERGIO DA SILVA, brasileiro, atualmente exercendo o mandato de vereador, com endereço eletrônico paulinhodedevacomunicacao@gmail.com, cidadão em pleno gozo dos meus direitos políticos, venho, com fundamento no artigo 5°, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, combinado com o previsto na Lei Federal nº.12.527/2011 e no Tema de Repercussão Geral n° 832 do Supremo Tribunal Federal, requerer o que segue: CONSIDERANDO a ocorrência de pagamentos efetuados à empresa Urbana aluguel de carros Eirelli - EPP, mediante CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO-PE CASA LEÔNIDAS VILA NOVA 047/2022, decorrente do processo administrativo nO 039/2021.
Indexação
Observação