Requerimento nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário desta colenda Casa Legislativa, para que seja enviado na forma da Lei este Ofício ao Excelentíssimo Prefeito, o Senhor Gustavo Adolfo de Albuquerque Neves César e também ao Procurador do Município, o Senhor Benício Cavalcanti, nomeação de uma Junta Médica Oficial para proceder á Avaliação Médica Pericial para os Servidores Públicos do
Município do Bonito que é uma condição indispensável para concessão da licença, e ocorre mediante Processo Administrativo, instruído com a solicitação realizada pelo médico do(A) paciente, ratificada por Junta Médica Oficial do Município. Como também ser baixada portaria de readaptação dos servidores.
Município do Bonito que é uma condição indispensável para concessão da licença, e ocorre mediante Processo Administrativo, instruído com a solicitação realizada pelo médico do(A) paciente, ratificada por Junta Médica Oficial do Município. Como também ser baixada portaria de readaptação dos servidores.
Indexação
Observação