Requerimento nº 120 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

120

Data de Apresentação

17/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    o vereador que abaixo subscreve, requer a mesa diretora, depois de cumprida as formalidades regimentais, solicitando ao _Poder Executivo Que ppr meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Procuradoria Jurídica, tomem as providencias cabíveis e realizem as operações financeiras necessárias para que o município cumpra fielmente á Lei Federal n° 14.434, que Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, que instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.

    Indexação

    Observação