Requerimento nº 144 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
144
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a presente INDICAÇÃO, a qual tem por objetivo solicitar ao Gestor Municipal, que envie à esta Casa Legislativa, Protejo de Lei adequando o salário dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, ao piso nacional destas categorias, conforme à Lei Federal n° 14.434/2022, que instituiu o piso salarial desta classe de servidores.
Indexação
Observação