Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Emenda a Lei Orgânica

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

12/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do § 1°do art. 131-A, da Lei Orgânica do município do Bonito/PE.

    Indexação

    Observação