Emenda Modificativa nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Diniz da Silva (Assinado em: 22 de Novembro de 2023 às 19:44 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda modifica o inciso I - do Art.3º do protejo de Lei nº 17/2023 do poder Executivo
Indexação
Observação