Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Diniz da Silva (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2024 às 02:30 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Estabelece isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU,
no município de Bonito Benefíciario de Prestação Continuada BPC, e Bolsa - Família e dá outra providências.”
no município de Bonito Benefíciario de Prestação Continuada BPC, e Bolsa - Família e dá outra providências.”
Indexação
Observação