Requerimento nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito que envie para esta colenda casa Legislativa a atualização do PCRM de acordo com o que
determina a lei federal Nº 14.817, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, que estabelece
diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Tendo em vista que já temos uma tabela estabelecida em lei municipal de Nº
1.147/2018 que se anexa ao PCRM vigente, embora desatualizado.
determina a lei federal Nº 14.817, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, que estabelece
diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Tendo em vista que já temos uma tabela estabelecida em lei municipal de Nº
1.147/2018 que se anexa ao PCRM vigente, embora desatualizado.
Indexação
Observação