Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
27/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anaclea Azevedo de Lima (Assinado em: 27 de Agosto de 2024 às 20:58 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPÕE A RESTRIÇÃO DE HORARIOS DE FUNCIONAMENTOS DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BONITO
PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação