Parecer das Comissões - conjunto de 23/01/2024 por Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Cultura, turismo e esportes. (Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer das Comissões
Nome
conjunto
Data
23/01/2024
Autor
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Cultura, turismo e esportes.
Ementa
Indexação
Texto Integral