Resumo (1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h00min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE, para realizar a 01ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 49ª Legislatura, sob a presidência do Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reunião. Em seguida, foi realizada a leitura da Palavra de Deus, procedendo-se logo após às orações do Pai-Nosso e da Ave-Maria.

Constatada a ausência justificada do vereador e segundo-secretário Henrique César da Cunha Silva, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o vereador Divaldo José da Silva para ocupar o cargo de segundo-secretário na Mesa Diretora. Prosseguindo, O sr. presidente colocou a ata eletrônica da reunião ordinária de nº 40/2025 em discussão e, posteriormente em votação, sendo a mesma aprovada por 11 votos favoráveis e 01 abstenção. Em seguida, O sr. presidente colocou a ata eletrônica da reunião extraordinária de nº 09/2025 em discussão e, posteriormente em votação, sendo a mesma aprovada por 11 votos favoráveis e 01 abstenção. O Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, encaminhou às comissões competentes o Projeto de Lei do Executivo nº 01/2026, que dispõe sobre a nomeação das vias do Município de Bonito/PE; o Projeto de Lei do Executivo nº 02/2026, que dispõe sobre a adequação do salário mínimo no âmbito do Município de Bonito e dá outras providências; o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que dispõe sobre o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2020; o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que dispõe sobre o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2021; o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2026, de autoria do vereador João Diniz da Silva, que regulamenta, no âmbito do Município de Bonito/PE, a concessão do Título de Cidadão Bonitense e de outras honrarias municipais; o Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2026, de autoria do vereador João Diniz da Silva, que, como lei de ordem pública, tem por finalidade regulamentar a identificação e a nomenclatura dos logradouros públicos do Município de Bonito/PE e dá outras providências; o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, de autoria do vereador Divaldo José da Silva, que dispõe sobre a proibição de queimadas nas zonas urbana, de expansão urbana e rural do Município de Bonito/PE, institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate às Queimadas e dá outras providências correlatas; o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria do vereador João Diniz da Silva, que altera o art. 10 da Lei Orgânica do Município de Bonito/PE, com a finalidade de reorganizar o período das sessões legislativas ordinárias da Câmara Municipal, em conformidade com o Regimento Interno; o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, de autoria do vereador José Holanda Cavalcanti Filho, que denomina logradouro público e dá outras providências; e a Emenda Modificativa nº 01/2026, de autoria do vereador João Diniz da Silva, que altera o art. 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonito/PE, com o objetivo de disciplinar o período, os dias e o horário de realização das reuniões ordinárias.

CONSTOU: O Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, convidou o Sr. Josielton Roberto Cavalcante, representante técnico do projeto, para apresentar e esclarecer o Projeto de Lei do Executivo nº 01/2026. Romilson explica que o projeto de organização e nomenclatura das ruas do município começou em 2022, a partir de estudos em planejamento urbano e da necessidade de atualização de dados para áreas como saúde, serviços públicos e entregas dos Correios. Em 2025, o trabalho ganhou força após solicitações formais dos Correios devido às dificuldades causadas pela falta de nomes oficiais nas vias. A metodologia envolveu o confronto entre mapas oficiais e imagens de satélite, com uso de sistemas de informação geográfica (SIG), para identificar ruas existentes, novas, extintas e sem nomenclatura. Na primeira etapa, foram analisados o distrito sede, Alto Bonito, Bonito e o povoado de Estrela, totalizando 637 vias, das quais cerca de 46% não possuem nome. O projeto é técnico e apartidário, feito com apoio de uma equipe multidisciplinar e com cuidado para evitar nomes duplicados, respeitar a história local e ouvir as famílias. Entre os benefícios estão a regularização fundiária, melhoria na atuação dos serviços públicos, maior eficiência nas entregas e fortalecimento da identidade e do pertencimento dos moradores. O vereador João Diniz da Silva destacou a urgência do projeto, uma vez que cerca de 46% das ruas do município ainda não possuem nomenclatura oficial. Ressaltou a importância da iniciativa para a organização do município e afirmou que o projeto chega em momento oportuno, alinhado a uma proposta de emenda à Lei Orgânica que trata da regulamentação das nomenclaturas de vias públicas. O vereador explicou que a legislação estabelece critérios para a denominação de logradouros, como a proibição de homenagem a pessoas vivas, a exigência de relevância social do homenageado, a apresentação de dados biográficos e a vedação de nomes duplicados, além do respeito à história e à cultura local. Defendeu a necessidade de maior rigor legal para evitar mudanças frequentes nos nomes das ruas, que geram transtornos à população e desvalorizam as homenagens. Por fim, destacou a responsabilidade do Poder Legislativo em analisar criteriosamente essas denominações, sugeriu a revisão de dispositivos da Lei Orgânica que permitem alterações posteriores e reafirmou seu apoio ao projeto, elogiando também o Executivo Municipal pela iniciativa. Prosseguindo, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o vereador João Diniz da Silva para apresentar o Requerimento nº 01/2026, a realização de reparos na ladeira localizada nas proximidades da residência do Sr. Heleno Julião, a qual dá acesso ao Colégio de Imbiribeira, com a aplicação de material do tipo fresado asfáltico. O mesmo foi subscrito pelos vereadores Divaldo josé da silva, José Holanda Cavalcanti filho e Givanildo josé da silva júnior. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, o Sr. Presidente convidou o vereador Gustavo Manoel Domingos para apresentar o Requerimento nº 02/2026, por meio do qual solicitou a execução da pavimentação da Rua 1 do Bairro Rei Jesus, situada entre os bairros Frei Damião e Mutirão. o mesmo foi subscrito pelos vereadores Givanildo josé da silva júnior, Carlos Henrique vilela, e Vasti marida dos santos Acácio. O mesmo também recebeu um adendo do vereador Paulo Sérgio da silva para que fosse colocado as ruas 1, 2 e 3. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando andamento, o Sr. Presidente convidou o vereador Valdemir lira da silva para apresentar o Requerimento nº 04/2026, a realização de reforma na estrada de Tipim, com o objetivo de atender às necessidades da população local, mediante a utilização de máquinas, bem como a instalação de bueiras e a aplicação de piçarro nos trechos que necessitam de melhorias. O mesmo foi subscrito pelo vereador Givanildo josé da silva júnior. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo em seguida, o Sr. Presidente convidou o vereador Divaldo José da Silva para apresentar o Requerimento nº 05/2026, por meio do qual solicitou a instalação de plataforma elevatória no Centro Cultural.  O mesmo foi subscrito pelos vereadores Givanildo josé da silva júnior e josé Holanda Cavalcanti filho. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por 11 votos favoráveis. O vereador Givanildo José da Silva Júnior propôs a realização de um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Gercina Adelaide, de 83 anos, conhecida como “Dora”, pessoa de conduta ilibada, muito estimada, que integrou por longos anos a comunidade de Alto Bonito. Prosseguindo, o Sr. Presidente convidou o vereador Paulo Sérgio da Silva para apresentar o Voto de Pesar nº 01/2026, em homenagem à memória do Senhor Juracir Miguel da Silva, manifestando solidariedade e condolências aos seus familiares. O mesmo foi subscrito pelos vereadores Givanildo josé da silva júnior e Divaldo josé da silva. Após a devida discussão, o referido voto de pesar foi submetido à votação sendo a mesma aprovado por 10 votos favoráveis. O vereador Paulo Sérgio da Silva permaneceu na tribuna para apresentar, de forma oral, o Requerimento nº 06/2026, por meio do qual solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Dr. Ruy Barbosa, que fosse encaminhado a esta Casa Legislativa, com a maior brevidade possível, o projeto referente ao piso salarial dos professores da educação do Município de Bonito/PE. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

Não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o senhor presidente, Eiji B. Morimura, declarou encerrada a Reunião Ordinária, informando que a próxima Sessão será realizada no dia 12 de fevereiro de 2025. Para constar, Marlene Timótio da Silva, amanuense, e Maria Adriana de Lima, lavraram a presente ata.