Matérias do Expediente (2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura

Dispõe sobre a Aplicação do Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito.

EMENTA: Dispõe sobre a equiparação do valor do
salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos
servidores públicos da Câmara municipal de Bonito,
em conformidade com o Decreto Federal no
12.797!2025, e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a atualizar a Tabela de Diárias prevista no Decreto Municipal nº 04/2009, que disciplina as despesas com deslocamentos de servidores públicos em viagens a serviço, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação do salário Mínimo no Âmbito do Município do Bonito e dá outras providências.

O vereador José Holanda Cavalcanti Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas por esta Casa Legislativa, vem, por meio deste requerimento, solicitar ao Excelentíssimo Secretário de Agricultura, Irmão Robeval, a manutenção das estradas com material do tipo fresado na localidade do Macaco de Pedra.

A presente Indicação Legislativa tem por finalidade sugerir ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituição do Conselho Municipal de Promoção de Políticas Públicas para as Juventudes, bem como a criação do Fundo Municipal das Juventudes, no âmbito do Município do Bonito/PE, como instrumentos permanentes de formulação, acompanhamento, controle social e financiamento das políticas públicas destinadas às juventudes.

Limpeza do canal, entre o bairro do Mutirão e Frei Damião, próximo à Escola Municipal Corinthians Melo, tendo como principal queixa dos moradores, a falta de limpeza e o acumulo de lixo, gerando o aumento de muriçocas, mosquitos, animais mortos e alagamentos naquele local, colocando em risco à saúde dos mesmos que ali residem, peço que a limpeza seja realizada constantemente, ou pelo menos uma vez no mês.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonito, Dr. Ruy Barbosa, solicitando que, encaminhe a atualização da tabela de progressão, junto ao Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, que seja enviada em anexo para que a mesma possa ser analisada e votada conjuntamente com o referido projeto.

Solicita o calçamento da Ladeira de Zé Gordinho, em Bentivi.

Requerimento N° /2026
Assunto: Indica a realização de estudo de viabilidade técnica para requalificação
do calçamento com implantação de sistema adequado de drenagem na Rua 13 de
Maio.
Senhor Presidente,
O Vereador Henrique Cesár da Cunha Silva, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado através de oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
do Município, solicitando que, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras,
seja realizado estudo de viabilidade técnica visando à requalificação completa do
calçamento da Rua 13 de Maio,

Solicita terreno para construção da sede do CAPS.