Matérias do Expediente (6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura.

Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e Proteção à Mulher no Município de Bonito-PE, e dá outras providências.

Os bares, restaurantes, e congêneres na Cidade de Bonito-PE devem ter
afixados, nos sanitários femininos, placas informativas do "Disque Denúncia 180.

Art. 1º Fica instituído, no município de Bonito–PE, o Censo Municipal de Animais
Domésticos, abrangendo cães e gatos, com a finalidade de identificar, mapear e
quantificar esses animais nas áreas urbana do município

EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA A VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE BONITO – PE NO ESPETÁCULO CULTURAL DA PAIXÃO DE CRISTO DE NOVA JERUSALÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Denominar logradouro
Público, e da outras providencias.

Estudo técnico, por meio de um profissional especializado em engenharia de trânsito, com o objetivo de analisar e propor melhorias com urgência na organização do tráfego no centro comercial do município e nas principais vias de acesso.

Solicita a realização de obras de calçamento na rua localizada ao lado da UPA, bem como nas Travessas 4 e 5 da Rua 1.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE), com cópia à Neoenergia Pernambuco e à Secretaria de Infraestrutura deste município, para que adotem as providências cabíveis quanto à instalação de postes ao longo da Rodovia Estadual PE 109, no trecho que corta o perímetro urbano deste Município, especialmente nas imediações entre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a empresa YAZAKI.

Requerimento n° /2026
Requeiro à Mesa Diretora, após o cumprimento das formalidades regimentais e
ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal solicitação de
informações e a realização de estudo de viabilidade para identificação de terrenos
públicos localizados na zona urbana de Bonito-PE, que possam receber a implantação de
um novo campo de futebol com dimensões oficiais, destinado principalmente à prática
do futebol amador e ao uso da população.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, solicita à secretária de obras Leticia Cavalcanti, que seja construídos banheiros públicos.

REQUERIMENTO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Excelentíssimo Sr. Ruy Barbosa, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos Francielle Veloso, solicitando que seja viabilizada subvenção social destinada ao custeio de despesas relacionadas ao Projeto da Melhor Idade.