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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
ABERTURA
<p>Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 20h00min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE, para realizar a 09ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 49ª Legislatura, sob a presidência do Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reunião. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Vereador Carlos Henrique vilela para realizar a leitura da Palavra de Deus, ocasião em que o mesmo recitou o Isaias 30:30.</p>
PEQUENO EXPEDIENTE
<p>Constatada a ausência justificada dos vereadores, Givanildo José da Silva Júnior, Divaldo josé da Silva, Gustavo Manoel Domingos. Prosseguindo, O sr. presidente colocou a ata eletrônica da reunião ordinária de nº 08/2026 em discussão e, posteriormente em votação, sendo a mesma aprovada por 09 votos favoráveis e 01 abstenção. Em seguida, o sr. presidente encaminhou para as devidas comissões o seguintes projetos: o Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2026, de autoria do vereador José Heráclio Do Rego Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza, manutenção e conservação de terrenos baldios no município de Bonito; o Projeto de Lei nº 05/2026, que dispõe sobre a destinação de bens imóveis inservíveis do município. Posteriormente, o sr. presidente colocou em primeira votação o projeto de lei do executivo de nº 06/2026, que Altera a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Após a devida discussão, o referido projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da Silva fez uso da palavra e solicitou a retirada do projeto de lei do executivo de nº 04/2026 de pauta, argumentando que a justificativa apresentada na mensagem do Executivo é equivocada, pois menciona adequação a normas de trânsito que, segundo ele, não preveem o conteúdo proposto. Reiterou o pedido de retirada do projeto para revisão, alegando falhas técnicas e necessidade de melhor fundamentação, sob pena de prejuízo à política pública de transporte escolar e à segurança dos estudantes.</p>
ORDEM DO DIA
<p>CONSTOU: O Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, convidou o Vereador Paulo Sérgio da silva, para apresentar a Emenda Modificativa nº 02/2026, que altera dispositivo do Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em sua fala diz: Ressaltou que a proposta atual representa um retrocesso ao ampliar a vida útil dos veículos para até 20 anos, comprometendo a segurança dos estudantes. Destacou que não há justificativa plausível para a mudança em tão curto período, considerando que a legislação anterior buscava exatamente garantir maior qualidade no serviço. Criticou ainda a estrutura e a manutenção da frota e da garagem municipal, questionando a capacidade do município de assegurar condições adequadas de funcionamento dos veículos. Em seguida o vereador Henrique César da Cunha Silva considerou pertinentes algumas observações feitas pelo vereador anterior, especialmente quanto à preocupação com a segurança dos estudantes. Contudo, esclareceu que a situação não abrange toda a frota, mas apenas parte dela, destacando que, conforme informações do secretário de Transportes, apenas sete veículos seriam alcançados pela proposta. Ressaltou a necessidade de atenção e providências para garantir a qualidade do transporte escolar, reconhecendo a relevância do tema, mas ponderando que é importante não generalizar a condição da frota municipal. Prosseguindo a vereadora Valdiane Souza da Silva destacou que o projeto não visa liberar indiscriminadamente o uso de ônibus antigos, mas sim regulamentar a idade da frota, mantendo a exigência de vistorias rigorosas pelos órgãos competentes. Ressaltou que todos os veículos, inclusive os particulares contratados, deverão passar por fiscalização, garantindo a segurança dos estudantes. Enfatizou ainda a confiança na gestão municipal e nos responsáveis pelo transporte escolar, afirmando que não haverá exposição dos alunos a riscos. Acrescentou que a medida também possibilita a utilização de veículos como reserva em situações emergenciais, evitando prejuízos aos estudantes, como a perda de aulas. Prosseguindo o vereador João Diniz da Silva destacou a importância do debate e do respeito às diferentes opiniões, ressaltando que nenhum parlamentar é detentor da verdade. Inicialmente, ponderou que algumas falas anteriores foram inadequadas ao sugerirem falta de responsabilidade dos vereadores quanto à segurança dos estudantes. Esclareceu informações sobre a frota e a chegada de veículos ao município, destacando fatores políticos que influenciam na destinação de recursos e equipamentos. Ressaltou que a legislação sobre o tempo de uso dos veículos pode variar conforme a realidade local e citou exemplos de outros municípios que adotam prazos semelhantes. Defendeu que a proposta busca garantir a continuidade do transporte escolar, especialmente em situações emergenciais, permitindo o uso de veículos como reserva. Enfatizou a confiança na gestão municipal e na equipe responsável pelo transporte, afirmando que haverá manutenção e fiscalização adequadas, sem colocar em risco a segurança dos alunos. Por fim, destacou que a medida tem caráter preventivo, visando evitar a interrupção do serviço e assegurar o direito dos estudantes ao acesso à escola. Em sequência o vereador Paulo Sérgio da Silva, em aparte, afirmou que foi citado em falas anteriores, ressaltando que não atribuiu posicionamentos pessoais ao colega. Acrescentou que o vereador João Diniz da Silva estaria tentando defender o secretário a todo custo, destacando que suas colocações têm como objetivo questionar o projeto, e não direcionar críticas pessoais. Seguindo o Presidente, Eiji B. Morimura, advertiu o vereador Paulo Sérgio da Silva, informando que poderia cassar-lhe a palavra, em razão de entender que o parlamentar estava faltando com o respeito ao vereador João Diniz da Silva. Prosseguindo o vereador Paulo Sérgio da Silva afirmou que o debate é natural no âmbito legislativo e destacou que suas colocações decorrem de estudo e análise do tema. Em seguida, declarou que o Presidente, Eiji B. Morimura, não estuda, razão pela qual, segundo ele, não saberia discutir ou divergir adequadamente. Também mencionou posicionamentos anteriores do vereador João Diniz da Silva, apontando contradições em relação ao tema. Por fim, criticou a gestão municipal, especialmente no que se refere à área da educação, afirmando que a proposta em discussão não atende às expectativas de melhoria, como a renovação da frota do transporte escolar. Em seguida o vereador Júnior Heráclio afirmou que tem educação e que aguarda sua vez de falar, ressaltando que espera os demais concluírem suas falas. Seguindo o vereador João Diniz da Silva contestou as afirmações feitas, defendendo que o debate na Casa é marcado pela divergência de opiniões, mas com respeito entre os parlamentares. Por fim, solicitou que o vereador Júnior Heráclio reflita sobre sua fala e se retrate. Em diante o vereador José Holanda Cavalcanti Filho relatou sua experiência na Coordenadoria de Transporte, destacando a importância da manutenção periódica e do controle rigoroso dos veículos. Ressaltou que, independentemente da idade, todos os ônibus devem passar por vistorias e revisões constantes para garantir condições seguras de uso. Afirmou que a proposta tem como objetivo suprir a necessidade do município até a chegada de novos veículos, permitindo que parte da frota atual seja utilizada, desde que devidamente regularizada. Destacou ainda as dificuldades enfrentadas na manutenção dos ônibus, especialmente em razão das condições das estradas. Por fim, defendeu que a aprovação do projeto contribuirá para garantir a continuidade do transporte escolar, sem prejuízo à segurança dos estudantes. O vereador Paulo Sérgio da Silva fez uma correção de sua fala anterior, esclarecendo que se referia ao estudo do projeto em discussão, reconhecendo que pode ter se expressado de forma inadequada. Acrescentou que alguns vereadores se dedicam mais à análise das matérias, enquanto outros ainda precisam aprofundar seus estudos. Após a devida discussão, a referida emenda foi colocada em votação, sendo reprovado por 07 votos contrários dos Vereadores Eiji Morimura, Henrique César, José Holanda, João Diniz, Carlinhos Vilela, Valdemir Lira, Valdiane Souza e 02 votos favoráveis dos vereadores Júnior Heráclio e Paulo Sérgio. Dando andamento a reunião, o sr. presidente colocou o projeto de lei do executivo de nº 04/2026 em 1ª votação, sendo o mesmo aprovado por 07 votos favoráveis dos seguintes Vereadores Carlos Henrique Vilela, Eiji Morimura, João Diniz, Henrique César, José Holanda Cavalvante , Valdiane Souza e Maria Vasti, tendo 2 votos NÃO dos vereadores Júnior Heráclio e Paulo Sérgio e uma abstenção do Vereador Valdemir Lira.</p>
GRANDE EXPEDIENTE
ENCERRAMENTO
<p>Não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, declarou encerrada a Reunião Ordinária, informando que a próxima sessão será realizada no dia 09 de abril de 2026. Para constar, Marlene timoteo da silva, e Maria Vanessa Holanda da silva, lavraram a presente ata.</p>
